O Movimento Projeto de Lei Cão Orelha valoriza a confiança depositada por cada cidadão ao apoiar nossa causa. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao assinar nossa petição ou manifestar apoio ao projeto de lei, coletamos apenas os dados necessários para validar sua participação e garantir a legitimidade do pleito junto aos órgãos públicos, tais como:
Nome completo;
E-mail e telefone de contato;
Cidade e Estado (para fins de estatística regional e pressão legislativa);
Título de Eleitor ou CPF (opcional, conforme exigência de protocolos específicos de iniciativa popular).
Seus dados serão utilizados exclusivamente para:
Legitimação do Abaixo-Assinado: Comprovar aos vereadores e representantes municipais o apoio popular real ao Projeto de Lei Cão Orelha.
Comunicação e Atualizações: Enviar informações sobre o andamento do projeto, convocações para mobilizações e outras ações de proteção animal.
Ranking de Engajamento: Contabilizar numericamente o apoio por região, sem expor dados sensíveis publicamente.
O Movimento compromete-se a não vender, alugar ou ceder seus dados a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorrerá apenas:
Com o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores/Assembleia), mediante a entrega formal do abaixo-assinado para instrução do projeto de lei.
Caso haja obrigação legal ou judicial.
Implementamos medidas técnicas para proteger seus dados contra acessos não autorizados. Os dados serão mantidos em nossa base enquanto a mobilização pelo Projeto de Lei Cão Orelha estiver ativa ou até que você solicite a exclusão.
De acordo com a LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento:
Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
Acessar, corrigir ou atualizar suas informações;
Revogar seu consentimento e solicitar a exclusão de seus dados de nossa base de contatos.
Ao clicar em “Assinar” ou “Enviar”, você declara estar ciente desta Política e autoriza o Movimento a utilizar seus dados para os fins aqui descritos, incluindo o recebimento de atualizações sobre a causa animal.
